As pessoas geralmente decidem começar suas próprias empresas pois são muito boas na habilidade exigida por determinado negócio, como quando um chefe decide abrir seu próprio restaurante em vez de apenas trabalhar em um.
Mas o que estas rapidamente percebem é que uma empresa exige que você tenha – ou aprenda – habilidades totalmente alheias àquela na qual o negócio está centrado. Esse chefe terá de aprender sobre arrendamentos, leis trabalhistas, gestão de inventário, marketing e contratos – ou, nos dias de hoje, contratos eletrônicos (ou e-contracts).
A primeira coisa que você deve saber sobre os contratos eletrônicos é que entender o contrato é bem mais importante que a parte “eletrônica”. Embora sejam exigidos alguns ajustes ao redigir e assinar um contrato eletrônico, o mais importante é saber o que constitui um contrato válido.
Elementos de um contrato válido
Contratos são peças fundamentais para um negócio, desde empresas locais a gigantes corporativos, e o trabalho de redigir, negociar e litigar contratos mobiliza exércitos de advogados ao redor do mundo. Apesar disso, pessoas de todos os lugares podem entender intuitivamente os elementos de um contrato válido:
Adesão mútua. Este é o processo em que duas partes concordam em uma oferta válida de uma em troca da “consideração onerosa” da outra. A consideração onerosa geralmente significa dinheiro, mas esta pode envolver o que quer que as duas partes considerem ser de valor. Por exemplo, uma agência de marketing pode fornecer seus serviços a um escritório de advocacia em troca de aconselhamento jurídico.
Consideração adequada. Este é o preço que uma das partes concorda em pagar pelos produtos ou serviços que a outra parte concordou em entregar.
Capacidade. As partes envolvidas no contrato devem ser legalmente qualificadas para vinculação, além de mentalmente capazes de entender seus termos. Menores e pessoas incapacitadas não podem ser partes envolvidas em um contrato válido.
Legalidade. Um contrato válido pode ser firmado apenas para ações consideradas legais.
Adesão mútua, consideração adequada, capacidade e legalidade constituem um contrato válido, independentemente deste ter sido escrito no papel ou em um Google Doc – ou mesmo que não tenha sido escrito de maneira alguma. Contratos orais também são considerados juridicamente vinculativos, embora sua existência seja mais difícil de argumentar, por motivos óbvios.
Vantagens dos contratos eletrônicos
Uma vez que você tenha entendido que compor um contrato eletrônico juridicamente vinculativo não é, em todos os aspectos legais, diferente de se escrever um contrato vinculativo em papel, poderá apreciar todas as formas nas quais contratos eletrônicos são mais convenientes que contratos em papel.
Advogados recebem por hora e cobram em incrementos de seis minutos. Esses décimos de uma hora são acumulados rapidamente. Contratos eletrônicos permitem que advogados negociando um contrato comparem rascunhos, adicionem alterações e façam correções de forma muito mais rápida do que o fariam se estivessem trabalhando em papel.
Os modelos para contratos da Jotform permitem que não-advogados sejam capazes de redigir contratos vinculativos, limitando os custos com advogados para revisões ou até mesmo evitando-os por completo.
Contratos eletrônicos, como um e-mail, são movimentados bem mais rapidamente e possuem, essencialmente, nenhum custo quando comparados aos seus predecessores analógicos. Contratos eletrônicos permitem que até mesmo pequenas empresas contratem freelancers e os procurem internacionalmente.
Assinaturas eletrônicas
O ato de assinar seu nome em um contrato, carta, petição ou cartão de agradecimento tem implicado no consentimento vinculativo com o que quer que esteja escrito no documento por milhares de anos. Mas como é possível assinar um contrato eletrônico? Tal assinatura é válida?
A lei Americana reconheceu assinaturas eletrônicas como vinculativas desde que o Presidente Bill Clinton assinou eletronicamente (após assinar a legislação escrita correspondente da forma tradicional) a Lei de Assinaturas Eletrônicas no Comércio Global e Nacional (do inglês Electronic Signatures in Global and National Commerce Act, ou ESIGN) no ano 2000.
O Presidente Clinton e o Primeiro Ministro da Irlanda, Bertie Ahern, se tornaram os dois primeiros líderes mundiais a assinar um acordo internacional eletronicamente ao assinarem um Comunicado Conjunto (Joint Communiqué) reconhecendo a crescente importância da promoção do comércio eletrônico em 1998.
Contratos eletrônicos são inestimáveis para empresas
Governos nacionais estabeleceram a legalidade dos contratos eletrônicos antes que a internet fosse tão onipresente e indispensável aos negócios quanto é agora. A implementação dessa estrutura legal deu aos empresários e empresas estabelecidas a confiança para abandonar gradualmente os contratos em papel em favor dos contratos eletrônicos, reduzindo o gargalo no manuseio de papel e acelerando o ritmo dos negócios.
Contratos são peças fundamentais para os negócios. Estes são os meios através dos quais todas as partes de um negócio mostram que entenderam seus compromissos. Contratos eletrônicos, caso precise levá-los ao tribunal, são tão válidos quanto os contratos em papel, com a vantagem adicional de serem muito mais fáceis e baratos de produzir.
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