Legalidade das Assinaturas Eletrônicas no Canadá
Várias províncias canadenses permitem o uso de assinaturas eletrônicas, incluindo Colúmbia Britânica, Alberta, Ontário e Quebec desde a última atualização desta página. A nível federal, a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) rege as assinaturas eletrônicas, e existem leis específicas sobre assinaturas eletrônicas a nível de província e, em alguns casos, localmente.
Entre outros requisitos, sob a PIPEDA, a assinatura eletrônica deve resultar do uso por uma pessoa da tecnologia ou processo que lhe é exclusivo, além de estar vinculada a um documento eletrônico de forma que possa ser usada para determinar se este foi alterado desde que a assinatura eletrônica foi feita.
Como nos EUA, diversos tipos diferentes de documentos podem ser assinados eletronicamente, desde que as leis aplicáveis sejam seguidas. Consulte seu advogado antes de tirar qualquer conclusão sobre se o documento que você deseja assinar pode ser assinado eletronicamente.
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