Jotform e Conformidade com CCPA
A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (do inglês California Consumer Privacy Act, ou CCPA) protege consumidores da Califórnia ao exigir que empresas lidem com seus dados online e offline de forma responsável. Jotform leva a segurança de seus dados muito a sério, logo, estamos em conformidade com a CCPA e nunca venderemos suas informações pessoais para organizações de terceiros.
O que é a conformidade com a CCPA?
A Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (do inglês California Consumer Privacy Act, ou CCPA) é uma lei criada para proteger os consumidores e aprimorar os direitos à privacidade de residentes da Califórnia. Proteções ao consumidor estabelecidas nesta lei incluem o direito de optar pela não venda de seus dados pessoais, além do direito de acessar ou excluir seus dados pessoais.
Quais tipos de dados pessoais são coletados pela Jotform?
Na Jotform, coletamos apenas as informações necessárias para proporcionar uma experiência integrada para nossos usuários — como informações de cadastro, cobrança e configurações da conta — além de nunca vendermos suas informações para organizações de terceiros sem sua permissão. Para saber mais sobre os dados pessoais coletados pela Jotform e como estes são utilizados, por favor, leia nossa Política de Privacidade.
Como Jotform utiliza suas informações pessoais?
Jotform trata suas informações pessoais como privadas, além de nunca vender dados de seus usuários para organizações de terceiros, incluindo informações de cadastro, cobrança, configurações de sua conta e quaisquer dados coletados através de seus formulários. Os dados coletados através de seus formulários pertecem a você, logo, nunca os usaremos para propósitos não relacionados aos nossos serviços, exceto em um número limitado de circunstâncias (por exemplo, caso Jotform seja intimada a fazê-lo ou você nos conceda sua permissão). Também protegemos endereços de e-mail e armazenamos os dados de seus formulários em nossos servidores seguros localizados nos Estados Unidos.
Direito de optar pela Não Venda de Informações
Em conformidade com as políticas da CCPA, Jotform não vende nem compartilha suas informações pessoais sem sua permissão. Apesar de não vendermos ou compartilharmos suas informações pessoais, você pode preencher um formulário para optar por não fazê-lo.
Opt-OutPerguntas e Respostas
Encontre aqui as respostas para as perguntas mais frequentes relacionadas à segurança.
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Quando a CCPA entrará em vigor?
A CCPA entrará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2020, e ações para sua execução começarão a ser aplicadas em 1 de Julho de 2020. Contudo, a lei exige que empresas forneçam aos seus usuários, sob solicitação, todos os dados coletados pela mesma dentro dos últimos 12 meses, o que significa que estas empresas devem possuir um sistema de monitoramento em funcionamento antes da data em que a lei entrará em vigor.
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Quem e o que a CCPA protege?
A CCPA protege a privacidade de consumidores da Califórnia dando-os o direito de acessar e excluir seus dados pessoais, e recusar sua venda, exigindo que empresas sejam transparentes sobre o que fazem com os dados que coletam. O termo "consumidores" se aplica a residentes da Califórnia, ambos atualmente no estado ou viajando além do mesmo.
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Quais são os Direitos do Consumidor segundo a CCPA?
De acordo com a CCPA, consumidores possuem o direito de saber exatamente como empresas e terceiros qualificados lidam com seus dados. Consumidores podem efetuar "solicitações de consumidores verificados" e obter uma cópia das informações pessoais coletadas sobre si. Os mesmos também podem solicitar que uma empresa exclua suas informações pessoais, ao menos que estes dados sejam necessários para contratos e transações, e possuem o direito de optar pela não venda de suas informações. Empresas não podem discriminar contra consumidores que escolherem esta opção, nem podem exigir a limitação de seus direitos através de um contrato.
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Como a CCPA se compara ao RGPD?
Apesar do RGPD se aplicar a cidadãos da UE e a CCPA se aplicar a residentes da Califórnia, ambos protegem os consumidores de maneiras semelhantes. Ambas as formas de conformidade:
- Se aplicam a uma grande gama de empresas e não se limitam a setores específicos,
- Se aplicam a informações pessoais coletadas online e offline,
- Exigem que empresas forneçam explicações detalhadas sobre como usam as informações pessoais coletadas,
- Exigem que empresas notifiquem consumidores acerca de seu direito de acessar as informações a ele relacionadas,
- Exigem que empresas notifiquem consumidores acerca de seu direito de excluir suas informações,
- Exigem que empresas descrevam as entidades para as quais vendem informações.
Adicionalmente, a conformidade com CCPA protege consumidores ao:
- Exigir que empresas incluam um link de "Não venda minhas informações pessoais" em seus sites e avisos de privacidade,
- Exigir que empresas descrevam as informações compartilhadas com provedores de serviços.